Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.238, de 6 de Junho de 1946
EMENTA: Suprime cargos provisórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1946, Página 8566 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 230 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada