Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.207, de 29 de Maio de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Evangelista da Silva a pesquisar topazio e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1946, Página 8307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 212 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada