Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.159, de 22 de Maio de 1946
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para construção de uma Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1946, Página 7825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 189 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada