Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 21.080, de 6 de Maio de 1946

EMENTA: Concede a Cia. Comércio e Navegação - autorização para continuar funcionar como empresa de navegação de cabotagem - de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 - de 20 de Novembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1946, Página 9803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 401 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Navegação de cabotagem - Distrito Federal, RJ - Autorização - Funcionamento