Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.159, de 8 de Junho de 1962

EMENTA: Revoga os Decretos que concederam à Companhia Comércio e Navegação autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1962, Página 6542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 250 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o Decreto nº 1159 encontra-se publicado no DOU de 13 de junho de 1962, na página 6542.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Concessão - Autorização - Funcionamento - Sede - Rio de Janeiro, GB