Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.070, de 3 de Maio de 1946
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Mario Ferreira Guimarães e Boanerges Ferreira Guimarães a pesquisar ouro e associados no município de Pequi, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1946, Página 7091 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada