Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.054, de 3 de Maio de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto nº 13.461 de 23 de Setembro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1946, Página 7088 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 136 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1946, Página 7226 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada