Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.038, DE 30 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Concede à Companhia Francisco Martins da Fonseca - Comércio e Indústria, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 129 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Texto não publicado no Diário Oficial. Consta na Coleção de Leis a seguinte informação: Não foi publicado no Diário Oficial por falta de pagamento.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada