Legislação Informatizada - DECRETO Nº 21.038, DE 30 DE ABRIL DE 1946 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 21.038, DE 30 DE ABRIL DE 1946
Concede à Companhia Francisco Martins da Fonseca - Comércio e Indústria, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1946.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1946
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 129 Vol. 4 (Publicação Original)