Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.030, de 29 de Abril de 1946
EMENTA: Suprime cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6554 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 125 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada