Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.023, de 24 de Abril de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto nº 19.687 de 29 de setembro de 1945, na parte em que concedeu subvenção à Associação de Proteção à Infância de Friburgo, de Nova Friburgi, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1946, Página 8367 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada