Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.004, de 17 de Abril de 1946
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1946, Página 5844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada