O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Marinheiro, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de João Antônio Vieira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira