Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.886, de 29 de Março de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Panadés D''Andréa a pesquisar ilmenita no município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 332 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada