Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.870, de 28 de Março de 1946
EMENTA: Autoriza a empresa Mineração Rio Doce Limitada a pesquisar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 324 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada