Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.865, de 28 de Março de 1946
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1946, Página 4698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 688 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada