O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigos 1º, alínea n, do Decreto-lei nº. 3.195, de 14 de Abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimido nove cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude do falecimento de João Gonçalves e promoção de Alfredo Nascimento, Antônio Belmiro de Moura, Augusto Basílio Clemente, José de Souza, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta- corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos