Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.821, de 26 de Março de 1946
EMENTA: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Teresa, de São Luiz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1946, Página 10260 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 398 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada