Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.806, de 25 de Março de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto nº 16.498, de 31 de Agosto de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1946, Página 4487 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 672 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada