Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.803, de 22 de Março de 1946
EMENTA: Extingue a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Conselho Nacional de Politica Industrial e Comercial, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1946, Página 4317 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 670 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada