Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.796, de 19 de Março de 1946
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1946, Página 4104 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 654 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada