Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.739, de 14 de Março de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de cobre e tungstênio, quartzo, talco, ouro e diamante no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1946, Página 4389 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 631 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada