Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.704, de 8 de Março de 1946
EMENTA: Outorga à Central Elétrica Rio Claro S.A. com sede em Rio Claro, Estado de Saõ Paulo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio Mogi Guaçú, no distrito e município de igual nome, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1946, Página 3753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 616 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada