Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.679, de 28 de Fevereiro de 1946
EMENTA: Acrescenta dois parágrafos ao art. 54 do Regulamento para o Colégio Militar, aprovado pelo Decreto nº 12.277, de 19 de Abril de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1946, Página 3217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 601 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada