Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.622, de 20 de Fevereiro de 1946

EMENTA: Renova o Decreto nº 13.385, de 9 de setembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1946, Página 2859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 571 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Renovação - Concessão - Piancó, PB