Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.604, de 19 de Fevereiro de 1946

EMENTA: Autoriza a firma brasileira Alves Dias & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1946, Página 2905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 566 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Autorização - Aquisição - Pessoa jurídica - Salvador, BA