Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.587, de 13 de Fevereiro de 1946

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Clube de Jaboticabal S. A. pelo Decreto nº 195 de 21 de junho de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1946, Página 2437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 549 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Concessão - Declaração - Perempção - Jaboticabal,SP