Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.555, de 12 de Fevereiro de 1946

EMENTA: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Lafayette Hermínio de Freitas pelo Decreto nº 15.887, de 21 de julho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1946, Página 000 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 532 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Caulim - Mogi das Cruzes, SP - Cassação - Concessão