Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.526, de 24 de Janeiro de 1946
EMENTA: Manda constar antiguidade de postso, em ressarcimento de preterição.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1518 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada