Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.492, de 24 de Janeiro de 1946
EMENTA: Altera a lotação do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1612 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 326 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada