Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.491, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera o Regulamento para a ficalização aduaneira dos transportes aéreos, aprovação pelo Decreto número 11.107, de 16 de dezembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 321 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1946, Página 3902 (Republicação)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 18/03/1946, p. 3903
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada