Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.490, de 24 de Janeiro de 1946
EMENTA: Aprova a lotação numérica do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1946, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada