Legislação Informatizada - Decreto nº 20.490, de 24 de Janeiro de 1946 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 20.490, de 24 de Janeiro de 1946
Aprova a lotação numérica do Departamento Administrativo do Serviço Público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a lotação numérica do pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público, constante do Quadro anexo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES
A. de Sampaio Dória
LOTAÇÃO NUMÉRICA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
(Na forma do art. 13 do Decreto-lei nº 8.323-A, de 7 de dezembro de 1945)
| Gabinete do Diretor | Secretário | Auxiliar de Gabinete | Pessoal subalterno | Total | |||||||||||||||||
| Diretor Geral | 1 | 1 | 2 | 3 | 7 | ||||||||||||||||
| Serviço de Coordenação do Planejamento Administrativo (3) | Serviço de Racionalização Administrativa (3) | ||||||||||||||||||||
| Seção do Orçamento Geral | Seção dos Orçamentos das Autarquias | Total do S.C.P.A. | Seção do Palno de Reestrutura da Administra-ção Federal | Seção de Méto-dos de Trabal-ho | Total do S.R.A. | Seção de Informes Econômicos financeiros | Seção de Pesquisas Técnico orçamen-tárias | Corpo de Relato-res | Turma de Admi-nistra-ção | - | |||||||||||
| Divisão de Orça-mento e Organi-zação (D. O.) | 4 | 21 | 10 | 34 | 12 | 17 | 32 | 22 | 8 | 12 | 18 | 130 | |||||||||
| Seção de Cadastro | Seção de Orientação | Seção de Pesquisas | Seção de Classificação | Turma de Admi-nistra-ção | - | - | - | - | - | - | |||||||||||
| Divisão de Pessoal (D. P.) | 6 | 36 | 21 | 11 | 26 | 13 | - | - | - | - | - | 113 | |||||||||
| Seção de Planeja-mento | Seção de Instruções | Seção de Organização e Julgamento de Provas | Seção de Execução | Seção de Adaptação e Treinamento | Seção de Contro-le | Cursos de Admi-nistração | Turma de Administra-ção | - | - | - | - | ||||||||||
| Divisão de Seleção e Aper-feiçoa-mento (D.S.A.) | 4 | 21 | 14 | 27 | 15 | 15 | 11 | 42 | 18 | - | - | 157 | |||||||||
| Seção de Estudos e Normas | Seção de Orientação e Controle do Equipamento | Seção de Orienta-ção e Controle de Edifícios | Seção de Execução | - | - | - | - | - | - | - | |||||||||||
| Divisão de Ediifícios Públicos (D.E.P.) | 4 | 7 | 9 | 10 | 10 | - | - | - | - | - | - | 40 | |||||||||
| Biblioteca | Revista do Serviço Público | Seção de Documen-tação | Seção de Publicações | Seção de Estatís-tica Admi-nistrati-va | Seção de Expedi-ção | Turma de Administra-ção | Turma de Orienta-ção e Reclama-ções | - | - | - | |||||||||||
| Serviço de Docu-menta-ção (S.D.) | 4 | 28 | 10 | 12 | 15 | 6 | 11 | 8 | 4 | - | - | 98 | |||||||||
| Seção de Comuni-cações | Seção de Mecanização | Seção do Pessoal | Seção do Material | Seção do Orça-mento | Portaria | - | - | - | - | - | |||||||||||
| Serviço de Adminis-tração (S.A.) | 4 | 20 | 45 | 18 | 10 | 9 | 36 | - | - | - | - | 142 | |||||||||
| Total geral ...................... | 687 | ||||||||||||||||||||
| Lotação numérica do pessoal do D.A.S.P. em dezembro de 1945 ..................................................................................................... | 932 | ||||||||||||||||||||
| Lotação Proposta ............................................................................................................................................................................... | 687 | ||||||||||||||||||||
| Diferença para menos ......................................................................................................................................................................... | 245 | ||||||||||||||||||||
| Percentagem de redução..................................................................................................................................................................... | 26,29% | ||||||||||||||||||||
Na lotação proposta estão computados 74 cargos provisórios nas carreiras de técnico de Administração, Oficial Administrativo Arquivista, os quais serão extintos de conformidade com a respectiva legislação.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1946, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)