Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.434, de 22 de Janeiro de 1946
EMENTA: Retifica disposições contida no art. 4º do Decreto nº 20.399, de 1º de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1264 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 203 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada