Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.413, de 17 de Janeiro de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto que concedeu à R.C.A.Victor Brasileira, Inc., autorização para funcionar na República e cassa a respectiva Carta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 1006 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 155 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada