Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.404, de 15 de Janeiro de 1946
EMENTA: Altera a redação do § único do art. 1º do Dec. nº 19.593 de 11/09/1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1946, Página 767 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 149 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada