Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.385, de 11 de Janeiro de 1946
EMENTA: Renova o Decreto nº 8.068, de 17 de outubro de 1941, que dispos sobre a fixação de linhas de carga dos navios mercantes .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1946, Página 591 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 90 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada