Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.284, de 28 de Dezembro de 1945

EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (D.N.O.C.S.) do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1946, Página 65 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 403 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Regimento