Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.178, de 12 de Dezembro de 1945

EMENTA: Altera o decreto nº 8.673, de 3 de fevereiro de 1942 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1945, Página 18842 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

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