O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 letra a da Constituição, 

     RESOLVE:

     Art. 1º O inciso III do art. 15 do Decreto nº 8.673, de 3 de fevereiro de 1942, que aprova o Regulamento do Quadro dos Cursos de Ensino Industrial, passará a Ter a seguinte redação:

               " III - Seção de Indústria de Construção:

3 -Curso de Edificações            4 -Cursos de Pontes e Estradas            5 -Curso de Agrimensura."

      Parágrafo único. Conseqüente a essa modificação, ficará alterada a numeração dos cursos que a êste se seguem.

     Art. 2º O curso de Agrimensura abrangerá o ensino das seguintes disciplinas de cultura técnica.

1) Tecnologia. 2) Desenho técnico. 3) Complementos de matemática. 4) Cartografia. 5) Legislação de terra. 6) Topografia e noções de geodésia. 7) Astronomia de Campo. 8) Hidrologia do solo.

      § 1º O candidato à matrícula no curso de Agrimensura deverá ter concluído os estudos do 1º ciclo do ensino secundário ou qualquer dos cursos industriais e ser aprovado em exames vestibulares.

      § 2º Ao aluno que concluir o curso de que trata êste artigo, conferir-se-à o diploma de técnico em agrimensura.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
Raul Leitão da Cunha