Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.151, de 6 de Dezembro de 1945
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Amadeu Lorenzato e Aclino Machado Rodrigues a pesquisar pedras coradas e semipreciosas no município de Presidente Vargas, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1945, Página 18681 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada