Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.995, de 27 de Novembro de 1945
EMENTA: Altera sem aumento de despesa as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplmentar da Divisão do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1945, Página 18200 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada