Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.868, de 24 de Outubro de 1945

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 11.798, de 5 de março de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1945, Página 16767 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 232 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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