Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.818, de 17 de Outubro de 1945
EMENTA: Aprova as especificações e tabela para a classificação e fiscalização da exportação do tabaco em folha do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1945, Página 16420 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada