Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.780, DE 10 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Autoriza a empresa de mineração Lavras Santo Amaro Ltda. a lavrar jazida de caulim no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1945, Página 16171 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa