Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.740, de 5 de Outubro de 1945
EMENTA: Altera a redação da letra b do art. 5º do Regulamento Geral da Polícia Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1945, Página 15880 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada