Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.739, de 5 de Outubro de 1945
EMENTA: Revoga o Decreto que concedeu à firma José Fernandes & Gomes autorização para funcionar na República e cassa a respectiva Carta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1945, Página 15880 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada