Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.663, de 24 de Setembro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Bernardes a pesquisr ocre e associados no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1945, Página 15612 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada