Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.599, DE 12 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manuel de Oliveira Chagas a lavrar jazida de ilmenita e associados no município de Serra, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1945, Página 14852 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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