Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.574, de 5 de Setembro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão Abel Pereira Ramos a lavrar jazida de mármore no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1945, Página 14690 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada